2500+

Clientes já atendidos

7800+

Processos Finalizados

Áreas de Atuação

Direito Tributário e Penal Tributário

Trabalhamos no planejamento tributário, assim como defesas, recursos e ações relacionadas ao Direito Tributário no contencioso administrativo e judicial.

Direito Administrativo

Atuamos na prevenção e sugestão de alternativas aptas a conferir opções seguras para a tomada de decisões empresariais.

Direito Societário

Combinamos o planejamento tributário com o planejamento societário para assessorar em fusões, cisões e joint ventures que se traduz em ganhos significativos.

Direito Civil & Comercial

Realizamos execuções, falências, recuperação judicial, etc, assim como elaboramos e revisamos contratos de modo a reduzir o risco de novos contenciosos. • Ações de Prestação de contas (direito bancário)

Direito Trabalhista

Atuamos na assessoria, orientação e defesa de empresas sobre toda matéria relacionada ao direito do trabalho, como acordos e contratos.

Direito Empresarial

Agimos nas diversas áreas de interesse de empresas, como Direitos Autorais, Danos Morais, Direito da Concorrência, etc.

ORIENTAÇÃO SEGURA E HONESTA

conheça nossa empresa de advocacia

SOBRE NÓS

Franco Advogados Associados e Consultores atua na assessoria jurídica profissional a empresários, colaborando e contribuindo para sua tomada de decisão.

Com mais de 25 anos de experiência apoiamos empresas de grande porte em diversos segmentos e estruturamos nossas orientações na equação custo x benefício, tão importante nas questões corporativas.

Nosso escritório age diretamente na necessidade das empresas com o compromisso de oferecer orientação segura e honesta.

Últimas Publicações

jul 1 / Por:Franco Advogados

ARTIGO 139 – DEVOLUÇÃO DO ICMS PAGO A ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em outubro de 2016 (RE 593849/MG), com repercussão geral, que o ICMS em substituição tributária (ST) pago a maior pode ser restituído pelo contribuinte (saiba mais sobre isto em matéria indicada neste Artigo). A partir daí alguns estados federativos, como Santa Catarina, decidiram abandonar a ST para a quase totalidade dos produtos comercializados em seu território (leia também em matéria indicada neste Artigo). Quando os contribuintes supuseram que o enriquecimento ilícito do estado às suas custas era questão superada, o estado de São Paulo resolveu levantar enormes obstáculos ao exercício desse direito já reconhecido pela Suprema Corte. Potencialmente prejudicados, 830 mil contribuintes paulistas. Outros estados deverão seguir esse mal exemplo paulista. Veja o que fazer.

Nenhum comentário

jul 1 / Por:Franco Advogados

ARTIGO 138 – ADICIONAL DE 10% DO FGTS – ...

Muitas empresas viram-se às voltas com demissão em massa, principalmente durante o longo ciclo recessivo da economia, que teima em não ceder. Seus custos demissionais se avolumaram gritantemente. Enquanto isso, o adicional de 10% do FGTS exigido nas demissões sem justa causa e que deveria ter sido extinto há 6 anos (2012) prossegue sendo cobrado. Instituído originariamente para recompor as perdas do FGTS com os Planos Econômicos, sua destinação desde 2012 não mais é a recomposição da conta do FGTS, mas sim, a conta do Tesouro Nacional. Estão utilizando indevidamente o seu dinheiro. Se o Executivo e o Legislativo não se decidem por interromper esse desavergonhado avanço sobre o seu dinheiro, deixe que o Judiciário te ajude nisso. Mas aja logo porque um ano do seu direito à restituição já foi perdido desde 2017.

Nenhum comentário

jul 1 / Por:Franco Advogados

ARTIGO 137 – É CRIME DEIXAR DE RECOLHER O ...

O ambiente empresarial torna-se, a cada passo para onde se olhe, cada vez mais hostil. Não basta o ancestral conflito capital x trabalho, há também o conflito fisco x contribuinte. O empresário é considerado pelo empregado ganancioso capaz de lhe tirar tudo o que puder, até a pele. E, pelo fisco, ganancioso desonesto, cujo único objetivo é enriquecer-se às custas da deterioração do ensino público, segurança pública e sistema de saúde.

Nenhum comentário

jun 4 / Por:Franco Advogados

ARTIGO 136 – OS EFEITOS BENÉFICOS E ...

Tudo na vida apresenta pelo menos dois lados. Estamos, aqui, diante de um caso típico que se enquadra perfeitamente dentro dessa lógica. Enquanto a prisão dos políticos e que tais após decisão proferida pelos Tribunais em 2.a instância fez a alegria de muitos por trazer-nos a sensação do fim da impunidade, esse entendimento produziu efeitos também na área tributária já que Direito Tributário e Direito Penal são afins em princípios e regras. É que, se de um lado esse entendimento pode fundamentar a antecipação do pedido de compensação tributária quando o tema estiver decidido em favor do contribuinte na 2.a instância, tornando desnecessário aguardar decisões do STJ e STF, por outro lado pode traduzir terrível antecipação da pena nos casos de planejamentos tributários dos quais tenha sido originada ação penal contra o contribuinte (empresários, sócios, administradores, conselheiros, etc), cuja ilegalidade, nas instâncias superiores, venha a ser posteriormente reconhecida inexistente, concluindo-se pela legitimidade do planejamento. Como reverter uma prisão já -- total ou parcialmente, que seja -- cumprida? Por isso a leitura deste Artigo é altamente recomendada a todos.

Nenhum comentário

jun 4 / Por:Franco Advogados

ARTIGO 135 – VOCÊ SABIA QUE DESÁGIOS ...

Os descontos obtidos em multas e juros nos Programas Especiais de Parcelamento Tributário (REFIS/PERT, etc) são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Ou, pelo menos, assim sempre se entendeu. O julgamento do STF na questão envolvendo o ICMS sobre PIS/COFINS, entretanto, está rendendo desdobramentos. Num caso que chegou à Justiça Federal recentemente, com fundamento na tese consagrada pelo STF de que receita tributável é receita própria, não aquelas que representam repasses para os governos ou, como neste caso, perdão de dívida por não representar ingresso financeiro, o juiz deu razão para o contribuinte, afastando a tributação. Tem-se, aí, mais uma tese a ser levada ao Judiciário com chances de êxito. O contribuinte em questão foi bem sucedido, a confirmar a validade da tese.

Nenhum comentário

maio 9 / Por:Franco Advogados

ARTIGO N. 134 – CONTRIBUIÇÃO ...

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – A incidência da Contribuição Previdenciária representa ônus muito pesado para as empresas. A interpretação sobre quais verbas pagas pelas empresas sujeitam-se a sua incidência são muito díspares e oscilantes. O Fisco tem o seu entendimento, o CARF também, os Tribunais Regionais Federais idem, o STJ já se posicionou sobre o tema e o STF também. Essas interpretações, e as […]

Nenhum comentário

maio 9 / Por:Franco Advogados

ARTIGO N. 133 – BLOQUEIO ADMINISTRATIVO ...

  BLOQUEIO DE BENS – As relações fisco-contribuintes brasileiros sempre podem surpreender mais e mais, ainda quando já se supunha que todo o estoque de maldades fora esgotado! Quando se acreditava que o pior dos mundos já havia desabado, havia espaço para piorar! E foi o que ocorreu. Enquanto todos reclamavam contra o bloqueio administrativo […]

Nenhum comentário

abr 13 / Por:Franco Advogados

ARTIGO N. 132 – RETIRADA DE DESPESAS ...

Recentemente lemos na imprensa artigo produzido por um Procurador da Fazenda Nacional lotado no Superior Tribunal de Justiça comentando que os êxitos obtidos pelos contribuintes no Judiciário não deveriam ser motivo de comemoração porque a vitória de alguns implica em que todos os demais perdem já que os recursos necessários para a manutenção do País terão que ser retirados de algum lugar. Deixamos nossos comentários naquele artigo replicando ser bonita a tese, todavia carecer de fundamentos na medida em que a União, Estados e Municípios, todos sem exceção, agem com o emprego da má-fé nas suas relações com os contribuintes, instituindo tributo ilegal ou inconstitucional ou interpretando a legislação sempre no sentido de maior arrecadação, contando com a demora das instâncias administrativas e judiciais na resolução dos conflitos então daí nascidos. Enquanto isto, prosseguem arrecadando e, no mínimo, ganham com os contribuintes omissos, os quais prosseguirão recolhendo tributos ilegais/inconstitucionais. O tema objeto deste Artigo retrata com todas as nuances essa realidade endossada na má-fé do Estado posto evidenciar como, no Judiciário, o contribuinte conseguirá reduzir seus custos de importação e, portanto, seu preço final, posicionando-se melhor perante sua concorrência, conquistando mais clientes. Vale à pena a leitura!

Nenhum comentário
Ver Todos

Compartilhar