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Áreas de Atuação

Direito Tributário e Penal Tributário

Trabalhamos no planejamento tributário, assim como defesas, recursos e ações relacionadas ao Direito Tributário no contencioso administrativo e judicial.

Direito Administrativo

Atuamos na prevenção e sugestão de alternativas aptas a conferir opções seguras para a tomada de decisões empresariais.

Direito Societário

Combinamos o planejamento tributário com o planejamento societário para assessorar em fusões, cisões e joint ventures que se traduz em ganhos significativos.

Direito Civil & Comercial

Realizamos execuções, falências, recuperação judicial, etc, assim como elaboramos e revisamos contratos de modo a reduzir o risco de novos contenciosos. • Ações de Prestação de contas (direito bancário)

Direito Trabalhista

Atuamos na assessoria, orientação e defesa de empresas sobre toda matéria relacionada ao direito do trabalho, como acordos e contratos.

Direito Empresarial

Agimos nas diversas áreas de interesse de empresas, como Direitos Autorais, Danos Morais, Direito da Concorrência, etc.

ORIENTAÇÃO SEGURA E HONESTA

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SOBRE NÓS

Franco Advogados Associados e Consultores atua na assessoria jurídica profissional a empresários, colaborando e contribuindo para sua tomada de decisão.

Com mais de 25 anos de experiência apoiamos empresas de grande porte em diversos segmentos e estruturamos nossas orientações na equação custo x benefício, tão importante nas questões corporativas.

Nosso escritório age diretamente na necessidade das empresas com o compromisso de oferecer orientação segura e honesta.

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out 26 / Autor: Franco Advogados

ARTIGO N. 118 – PLANOS DE SAÚDE E ...

PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS DISPONIBILIZADOS POR EMPRESAS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS – INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CASO OFERECIDAS COBERTURAS DIFERENCIADAS    O art. 22, § 2º c/c art. 28, § 9º, “q”, da Lei 8.212/91 dispõe não integrar a remuneração o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou […]

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set 13 / Autor: Franco Advogados

ARTIGO N. 117 – ATUALIZAÇÃO DO TEMA CONTA ...

Voltamos ao tema "Inincidência do IOF, IR, PIS/COFINS sobre Contas Corrente" porque ele foi julgado em agosto/2017 pelo Câmara Superior do CARF. Veja os fundamentos jurídicos para prosseguir utilizando essa alternativa ao invés de mútuo entre empresas. Leia íntegra ...

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set 12 / Autor: Franco Advogados

ARTIGO N. 116 – CONTA CORRENTE ENTRE ...

CONTA-CORRENTES ENTRE EMPRESAS – ININCIDÊNCIA DO IOF – OUTROS EFEITOS TRIBUTÁRIOS IMPACTANTES (IR, PIS/COFINS)   Há tempos as empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, ou não, vêm sendo obrigadas a recolher IOF à alíquota de 0,0041% ao dia sobre o valor emprestado, mais adicional de 0,38% sobre o somatório mensal dos acréscimos diários dos […]

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ago 18 / Autor: Franco Advogados

ARTIGO N. 115 – LEI COMPLEMENTAR 160/2017 ...

ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS CONCEDIDOS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONFAZ – REGULAMENTAÇÃO – UM ALÍVIO PARA AS EMPRESAS     Um grande pesadelo para as empresas foi agora afastado com a promulgação da Lei Complementar 160 (7.8.2017). É que ela veio afastar um fantasma que poderia impor grandes perdas às empresas beneficiárias de incentivos […]

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ago 10 / Autor: Franco Advogados

ARTIGO N. 114 – FORNECIMENTO DE BENS COM ...

"Quando vão disponibilizar crédito, principalmente na modalidade rotativo, para seus clientes, as empresas muitas vezes adotam como alternativa a garantia de aval, normalmente prestada pelo sócio. Entretanto a formalização dessa operação não assegura minimamente à empresa fornecedora o direito de receber pelo fornecimento feito a prazo porque se a empresa adquirente não pagar e o sócio avalista também não, a garantia do fornecedor é igual a zero. Isso tem sido confirmado, na prática, pelos processos judiciais que vimos conduzindo ao longo de nossa atuação profissional visando recebido de fornecimentos a prazo. Todas as alternativas são na prática ineficazes porque muitas vezes o cliente não possui bens para liquidar a dívida e, muito menos os seus sócios, avalistas da operação. (...)"

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jul 13 / Autor: Franco Advogados

PARECER N. 19 – CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA ...

PARECER N. 19 - CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS (...) Somos consultados sobre o direito de apropriar crédito de PIS/COFINS sobre valores pagos a terceiros pelos serviços e peças empregados na prestação de assistência técnica pós-venda na situação descrita. (...)

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jul 6 / Autor: Franco Advogados

ARTIGO N. 113 – ICMS – SP – ...

  ICMS PAULISTA – SETOR TÊXTIL/VESTUÁRIO – NOVO TRATAMENTO   PERGUNTAS E RESPOSTAS   ATENÇÃO: Esclarecemos que as Respostas abaixo foram preparadas tomando por base o nosso entendimento não significando, obviamente, que são definitivas e inalteráveis. O leitor que quiser se cercar de toda a certeza na adoção de seus procedimentos deverá, obrigatoriamente, formular consulta […]

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maio 24 / Autor: Franco Advogados

ARTIGO N. 112 – SETOR TÊXTIL/VESTUÁRIO ...

  SETOR TÊXTIL/VESTUÁRIO – VEJA TODAS AS RESPOSTAS SOBRE O NOVO ICMS PAULISTA PARA O SETOR! Como amplamente divulgado, o estado de São Paulo alterou as regras aplicáveis ao ICMS nas operações realizadas dentro do seu território com produtos têxteis. I – COMO ERA E COMO SERÁ Até então o estado concedia redução da base […]

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