Direito Tributário e Penal Tributário

Trabalhamos no planejamento tributário, assim como defesas, recursos e ações relacionadas ao Direito Tributário no contencioso administrativo e judicial.

Direito Tributário e Penal Tributário

 

Atividades:

• Defesas administrativas e recursos administrativos (autos de infração: ISS, ICMS, IPI, Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL, Contribuições Previdenciárias)

• Sustentação oral perante Tribunais Administrativos (Tribunal de Impostos e Taxas da Fazenda Paulista, Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, Conselho de Recursos da Previdência Social)

• Mandados de Segurança, Ação Declaratória, Ação Anulatória de Débito Fiscal, Embargos à Execução Fiscal

• Defesa Penal em matéria tributária

• Planejamento Tributário com propósito de redução de custos tributários

• Pareceres sobre matéria tributária

• Orientação fiscal

 

Além dessas atividades, acompanhamos e sugerimos oportunidades, tributárias ou não, como exemplo, atualmente:

> pagamento de ICMS com redução de 46,8% nas operações realizadas com precatórios alimentares emitidos pelo Estado de Alagoas

> recuperação de empréstimos compulsórios Eletrobrás.