FORNECIMENTO DE BENS GARANTIDO POR HIPOTECA IMOBILIÁRIA Quando vão disponibilizar crédito, principalmente na modalidade rotativo, para seus clientes, as empresas muitas vezes adotam como alternativa a garantia de aval, normalmente prestada pelo sócio. Entretanto a formalização dessa operação não assegura minimamente à empresa fornecedora o direito de receber pelo fornecimento feito a […]
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ARTIGO N. 114 – FORNECIMENTO DE BENS COM GARANTIA HIPOTECÁRIA IMOBILIÁRIA – ALTERNATIVA EFICAZ PARA RECUPERAR CRÉDITOS ORIUNDOS DE FORNECIMENTOS
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ARTIGO N. 113 – ICMS – SP – CRÉDITO OUTORGADO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS (TÊXTIL/VESTUÁRIO)
ICMS PAULISTA – SETOR TÊXTIL/VESTUÁRIO – NOVO TRATAMENTO PERGUNTAS E RESPOSTAS ATENÇÃO: Esclarecemos que as Respostas abaixo foram preparadas tomando por base o nosso entendimento não significando, obviamente, que são definitivas e inalteráveis. O leitor que quiser se cercar de toda a certeza na adoção de seus procedimentos deverá, obrigatoriamente, formular consulta […]
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ARTIGO N. 112 – SETOR TÊXTIL/VESTUÁRIO – VEJA TODAS AS RESPOSTAS SOBRE O NOVO ICMS PAULISTA PARA O SETOR!
SETOR TÊXTIL/VESTUÁRIO – VEJA TODAS AS RESPOSTAS SOBRE O NOVO ICMS PAULISTA PARA O SETOR! Como amplamente divulgado, o estado de São Paulo alterou as regras aplicáveis ao ICMS nas operações realizadas dentro do seu território com produtos têxteis. I – COMO ERA E COMO SERÁ Até então o estado concedia redução da base […]
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ARTIGO N. 111 – INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE – MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS – URGÊNCIA ANTES DA MODULAÇÃO PELO STF
ASPECTOS GERAIS ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE TENDO COMO BASE DE CÁLCULO A FOLHA DE SALÁRIOS I – BREVE HISTÓRICO Em 1990 foi promulgada a Lei Federal 8.029, a qual, dentre vários assuntos, tratou também da instituição de contribuição ao SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Referida Lei, […]
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COMUNICADO AOS CLIENTES – EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – ESCLARECIMENTOS
COMUNICADO AOS CLIENTES – EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS Com o julgamento do tema “Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS” decidido em 15.03.2017 pelo Supremo Tribunal Federal em favor dos contribuintes, há muitas dúvidas ainda porque: a) O Acórdão não foi publicado, portanto, nossos comentários situam-se no campo […]
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ARTIGO N. 110 – SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SÓCIOS OCULTOS RESPONDEM POR DÍVIDAS TRABALHISTAS OU OUTRAS? NÃO É BEM ASSIM!
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SÓCIOS OCULTOS RESPONDEM POR DÍVIDAS TRABALHISTAS? NÃO É BEM ASSIM! Muita calma nessa hora(!) é a forma coloquial em uso atualmente para expressar o pedido de ponderação ao interlocutor que esteja com desejo incontido de “explodir” em fúria ou por medo. É o que se pede agora porque caiu […]
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ARTIGO N. 109 – INVESTIDOR-ANJO E ME/EPP – LEI COMPLEMENTAR 155/2016 – O QUE VOCÊ PRECISA SABER!
INVESTIDOR-ANJO E SOCIEDADE SIMPLES (ME/EPP) – INVESTIMENTO EM START-UP, PERMANÊNCIA, REMUNERAÇÃO, BAIXA DO INVESTIMENTO – NOVAS REGRAS (LC 155/2016) Com vigência a partir de 01.01.2017, a Lei Complementar 155/2016 (27.10.2016) alterou a LC 123/2006 para nela incluir a figura do investidor-anjo (arts. 61-A a 61-D). Primeiramente, é fato que a novidade introduzida por esse capítulo […]
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ARTIGO N. 108 – ISS – NOVAS REGRAS E A SEGURANÇA JURÍDICA DAS EMPRESAS DE TODO O PAÍS
NOVA LEI DO ISS (LC 157/2016) – ALGUMAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS I – LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DEFINIDO ONDE DEVIDO O ISS Durante muitos anos o judiciário, Superior Tribunal de Justiça (STJ) especialmente, com suas eternas idas e vindas quanto à definição jurídica do município a […]
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ARTIGO N. 107 – Incentivos da Lei do Bem Revogados por Lei e Restaurados por Decisão do STJ
INCENTIVOS DA LEI DO BEM (LEI 11.196/2005) REVOGADOS – MANUTENÇÃO POR DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) – ENTENDA POR QUE! Em 20.01.2016 escrevemos que os benefícios fiscais instituídos pela Lei do Bem não poderiam ser suspensos ou revogados. Isto porque, dentre outras razões, o fato de exigir investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) […]
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