OS DIVERSOS EFEITOS POSITIVOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS I – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) Depois da assimilação da onda de oportunidades abertas para a redução de custos […]
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ARTIGO N. 119 – OS DIVERSOS EFEITOS POSITIVOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS DISPONIBILIZADOS POR EMPRESAS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS – INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CASO OFERECIDAS COBERTURAS DIFERENCIADAS O art. 22, § 2º c/c art. 28, § 9º, “q”, da Lei 8.212/91 dispõe não integrar a remuneração o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou […]
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ARTIGO N. 117 – ATUALIZAÇÃO DO TEMA CONTA CORRENTES ENTRE EMPRESAS – ININCIDÊNCIA DO IOF, IR, PIS/COFINS
CONTA-CORRENTES ENTRE EMPRESAS – ININCIDÊNCIA DO IOF – OUTROS EFEITOS TRIBUTÁRIOS IMPACTANTES (IR, PIS/COFINS) – ATUALIZAÇÃO DO TEMA Em outubro de 2013 escrevemos sobre o título acima (Blog: http://bit.ly/2xvSqXi). Naquela oportunidade chamávamos a atenção para uma decisão da 1ª Turma da 1ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cujo voto do Conselheiro […]
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ARTIGO N. 116 – CONTA CORRENTE ENTRE EMPRESAS – ININCIDÊNCIA DO IOF – OUTROS EFEITOS TRIBUTÁRIOS IMPACTANTES (IR, PIS/COFINS)
CONTA-CORRENTES ENTRE EMPRESAS – ININCIDÊNCIA DO IOF – OUTROS EFEITOS TRIBUTÁRIOS IMPACTANTES (IR, PIS/COFINS) Há tempos as empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, ou não, vêm sendo obrigadas a recolher IOF à alíquota de 0,0041% ao dia sobre o valor emprestado, mais adicional de 0,38% sobre o somatório mensal dos acréscimos diários dos […]
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ARTIGO N. 115 – LEI COMPLEMENTAR 160/2017 – ICMS – INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS SEM APROVAÇÃO DO CONFAZ – REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA
ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS CONCEDIDOS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONFAZ – REGULAMENTAÇÃO – UM ALÍVIO PARA AS EMPRESAS Um grande pesadelo para as empresas foi agora afastado com a promulgação da Lei Complementar 160 (7.8.2017). É que ela veio afastar um fantasma que poderia impor grandes perdas às empresas beneficiárias de incentivos […]
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ARTIGO N. 114 – FORNECIMENTO DE BENS COM GARANTIA HIPOTECÁRIA IMOBILIÁRIA – ALTERNATIVA EFICAZ PARA RECUPERAR CRÉDITOS ORIUNDOS DE FORNECIMENTOS
FORNECIMENTO DE BENS GARANTIDO POR HIPOTECA IMOBILIÁRIA Quando vão disponibilizar crédito, principalmente na modalidade rotativo, para seus clientes, as empresas muitas vezes adotam como alternativa a garantia de aval, normalmente prestada pelo sócio. Entretanto a formalização dessa operação não assegura minimamente à empresa fornecedora o direito de receber pelo fornecimento feito a […]
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ARTIGO N. 113 – ICMS – SP – CRÉDITO OUTORGADO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS (TÊXTIL/VESTUÁRIO)
ICMS PAULISTA – SETOR TÊXTIL/VESTUÁRIO – NOVO TRATAMENTO PERGUNTAS E RESPOSTAS ATENÇÃO: Esclarecemos que as Respostas abaixo foram preparadas tomando por base o nosso entendimento não significando, obviamente, que são definitivas e inalteráveis. O leitor que quiser se cercar de toda a certeza na adoção de seus procedimentos deverá, obrigatoriamente, formular consulta […]
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ARTIGO N. 112 – SETOR TÊXTIL/VESTUÁRIO – VEJA TODAS AS RESPOSTAS SOBRE O NOVO ICMS PAULISTA PARA O SETOR!
SETOR TÊXTIL/VESTUÁRIO – VEJA TODAS AS RESPOSTAS SOBRE O NOVO ICMS PAULISTA PARA O SETOR! Como amplamente divulgado, o estado de São Paulo alterou as regras aplicáveis ao ICMS nas operações realizadas dentro do seu território com produtos têxteis. I – COMO ERA E COMO SERÁ Até então o estado concedia redução da base […]
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ARTIGO N. 111 – INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE – MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS – URGÊNCIA ANTES DA MODULAÇÃO PELO STF
ASPECTOS GERAIS ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE TENDO COMO BASE DE CÁLCULO A FOLHA DE SALÁRIOS I – BREVE HISTÓRICO Em 1990 foi promulgada a Lei Federal 8.029, a qual, dentre vários assuntos, tratou também da instituição de contribuição ao SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Referida Lei, […]
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