Distribuição Desproporcional de Lucros Aprovada no Carf – Muito comumente os sócios estabelecem, entre si, desproporcionalidade na distribuição de lucros/dividendos. E não importa a razão que determine essa decisão, ela é absolutamente legal e válida na esfera do Direito Privado, no qual prevalece a ampla liberdade de contratação. As decisões empresariais, entretanto, muitas vezes […]